A Anvisa publicou as Consultas Públicas nº 1.380/2026 e nº 1.381/2026 sobre fracionamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. As propostas tratam de requisitos técnicos, boas práticas e categorias de produtos. As contribuições se iniciam em 13 de janeiro de 2026.

Produtos para modelar ou fixar cabelos podem causar riscos graves. A Anvisa emitiu o Alerta 1/2026 sobre uso seguro, incluindo risco de irritação ocular e cegueira temporária. Use apenas produtos autorizados, siga o rótulo e notifique eventos adversos.

Após três meses da implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), a Anvisa apresenta um balanço com avanços importantes e desafios para ampliar a adesão dos importadores ao novo modelo.

O MMA publicou as Portarias 1.560/26 e 1.561/26, que mantêm em 2026 as metas de logística reversa de eletrônicos previstas para 2025 e atualizam critérios de habilitação dos sistemas de embalagens. As medidas reforçam a governança, a segurança jurídica e a economia circular no Brasil.

Nesta atualização, foram incluídas 22 novas DCB e três DCB foram alteradas.

Após o término do mandato de Rômison Rodrigues Mota em 19/12/2025, a Diretoria Colegiada da Anvisa definiu nova composição. Marcelo Mario Matos Moreira, servidor da Agência desde 2005 e atual gerente-geral da GGBIO, assume como diretor substituto da Quarta Diretoria.

Reconhecimento reforça compromisso da Agência com transparência, participação social e qualidade regulatória.

A Anvisa aprovou a abertura de Consulta Pública para revisar as regras de fracionamento e reaproveitamento de embalagens de cosméticos, com base em AIR que propõe abordagem por risco. A CP será publicada no DOU, iniciando prazo de 60 dias para contribuições.

Confira o tema de cosméticos a ser deliberado na reunião da DICOL em 17/12/2025.

Confira os temas de cosméticos e os temas transversais relacionados ao setor, que constam na Agenda Regulatória 2026-2027 da ANVISA.

Documento define 161 temas prioritários para os próximos dois anos.

Confira os temas de cosméticos a serem deliberados na reunião da DICOL em 10/12/2025.

Documento já está vigente e ficará aberto para o recebimento de contribuições por 180 dias.

Iniciativa simplifica regras, reduz custos e amplia previsibilidade para o setor de beleza e cuidados pessoais em 10 países

Publicada a ARR referente à RDC nº 814/2023, que trata das condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados à fixação e/ou modelagem dos cabelos.

Prazo das Consultas Públicas de Cosméticos Artesanais é reaberto por 90 dias, a contribuições seguem até 24/02/2026.

A Avaliação de Resultado Regulatório da RDC 814/2023 confirmou redução expressiva de eventos adversos por pomadas capilares e evidenciou falhas de conformidade, lacunas técnicas e assimetrias regulatórias criadas pela norma emergencial.

Confira o tema de cosmético a ser deliberado na reunião da DICOL em 19/11/2025.

O Decreto nº 12.644/2025 institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico, que proíbe a adição intencional de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e incentiva a substituição de plásticos de uso único por alternativas sustentáveis e de maior reciclabilidade.

A Anvisa concluiu as seis edições do Curso de Inspeção em Boas Práticas de Cosmetovigilância de 2025, capacitando mais de 168 profissionais do SNVS em todo o país. As formações, alinhadas à RDC nº 894/2024, fortalecem a cosmetovigilância e promovem inspeções mais padronizadas e eficazes.