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B2P: IMPORTANTE: RJ - NOVOS PRAZOS PARA ENVIO DE RELATÓRIOS



Logística Reversa de Embalagens em Geral



Olá Associados ABC!


Novos prazos de entrega do Plano de Metas e Investimentos (PMIn) e do Ato Declaratório de Embalagens (ADE) referente ao cumprimento da Logística Reversa de Embalagens no estado foram estabelecidos com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 15/03/2021 da Resolução SEAS nº 87/2021, alterando a Resolução SEAS nº 13/2019.


Os novos prazos para a entrega do Plano de Metas e Investimentos (PMIn) e do Ato Declaratório de Embalagens (ADE) referente ao cumprimento da Logística Reversa de Embalagens no estado, em 2021 são:


  • Passivos de 2019 (ADE e do PMIn): cadastro e preenchimento de 15/03/21 a 30/04/21

  • Passivos de 2020 (ADE): cadastro e preenchimento de 01/04/21 a 31/05/21


Lembrando que é necessário que cada empresa se cadastre e faça o preenchimento no sistema individualmente, independente do relatório coletivo que será enviado pela nossa parceira, a eureciclo, ao estado.


O PMIn e o ADE são obrigatórios para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que colocam embalagens e produtos embalados no mercado fluminense.


Reforçamos ainda que, as empresas que ainda não reportaram o passivo de 2019 precisam finalizar o cadastro e registro no sistema antes do dia 30/04.

Este é o link de acesso para registro individual no sistema de cadastro do INEA.

Aqui segue o manual que a eureciclo elaborou para auxiliar as empresas no preenchimento das informações.

Aproveitamos para divulgar os prazos de envio de relatórios estaduais que a eureciclo providenciará no primeiro semestre:

  • SP: 30/04/21 - referente ao passivos de 2020

  • RJ: 30/04/21 - referentes ao passivo de 2019

  • RJ: 30/05/21 - referentes ao passivo de 2020

  • PR, MG e DF: 29/04/21 - referente ao passivo 2020


Estamos à disposição!




Departamento de Assuntos Regulatórios

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

+55 (11) 5044 5466


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