B2P: Logística Reversa - Consulta pública Proposta de Decreto - Logística reversa do plástico

B2P: Logística Reversa

Consulta Pública da Proposta de Decreto que regulamenta e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.

Olá Associado ABC!

Informamos que está em período de consulta pública a proposta de Decreto do MMA (Ministério do Meio Ambiente) que regulamenta o § 2º do caput do art. 32 e o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.

PORTARIA GM/MMA Nº 259, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - PORTARIA GM/MMA Nº 259, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

O Decreto trás propostas de metas nacionais e regionais crescentes ano a ano, exclusivas para as embalagens plásticas. Além disto, existem requerimentos que impactam tanto os fabricantes de embalagens como as empresas que compram as embalagens para acondicionarem seus produtos.

O período de contribuição finaliza em 04 de novembro de 2022.

Para acessar o conteúdo da proposta do Decreto, clique no link abaixo:

Governo Federal - Participa + Brasil - Consulta Pública para o Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. (www.gov.br)

Para contribuir com a consulta pública, acesse o link abaixo, crie login e senha e no mesmo link faça as contribuições.

Governo Federal - Participa + Brasil - Consulta Pública para o Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. (www.gov.br)

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