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B2P: Logística Reversa - Consulta Pública - Proposta de Decreto - metal, papel e papelão


B2P: Logística Reversa

Consulta Pública da Proposta de Decreto que regulamenta e institui o sistema de logística reversa de embalagens de metal, papel e papelão

Olá Associado ABC!

Informamos que inicia hoje período de consulta pública das seguintes propostas de Decreto do MMA (Ministério do Meio Ambiente):


- Proposta de Decreto que regulamenta o § 2º do caput do art. 32 e o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão.


- Proposta de Decreto que regulamenta o § 2º do caput do art. 32 e o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de metal.


O período de contribuição finaliza em 02 de dezembro de 2022.


Para acessar o conteúdo das proposta e contribuir, acesse os links abaixo:




Para contribuir é necessário criar login e senha para acessar o portal gov.br


A disposição.


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

+55 (11) 5044 5466

+55 (11) 97331 0462


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