B2P: Logística Reversa - Consulta Pública - Proposta de Decreto - metal, papel e papelão

B2P: Logística Reversa

Consulta Pública da Proposta de Decreto que regulamenta e institui o sistema de logística reversa de embalagens de metal, papel e papelão

Olá Associado ABC!

Informamos que inicia hoje período de consulta pública das seguintes propostas de Decreto do MMA (Ministério do Meio Ambiente):

- Proposta de Decreto que regulamenta o § 2º do caput do art. 32 e o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão.

Link de acesso: PORTARIA GM/MMA Nº 268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - PORTARIA GM/MMA Nº 268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

- Proposta de Decreto que regulamenta o § 2º do caput do art. 32 e o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de metal.

Link de acesso: PORTARIA GM/MMA Nº 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - PORTARIA GM/MMA Nº 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

O período de contribuição finaliza em 02 de dezembro de 2022.

Para acessar o conteúdo das proposta e contribuir, acesse os links abaixo:

-Proposta de Decreto do papel e papelão: Governo Federal - Participa + Brasil - Consulta Pública para o Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão. (www.gov.br)

-Proposta de Decreto do metal: Governo Federal - Participa + Brasil - Consulta Pública para o Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de metal. (www.gov.br)

Para contribuir é necessário criar login e senha para acessar o portal gov.br

A disposição.

Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

+55 (11) 5044 5466

+55 (11) 97331 0462

tecnica@abc-cosmetologia.org.br