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B2P: Logística Reversa - Impactos do Decreto Nº 11.044/2022 - Recicla+


B2P: Logística Reversa

Impactos do Decreto Nº 11.044/2022 - Recicla+


Olá Associado ABC!

Vimos por meio deste comunicado informar às empresas aderentes ao programa de logística reversa do Instituto Rever sobre os impactos do Decreto Federal nº 11.044, publicado em 13 de abril de 2022, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+ no Brasil.

Criado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, o principal objetivo do Recicla+ é incentivar os investimentos privados na reciclagem das embalagens descartadas pelo consumidor, após a utilização do produto.

O certificado de crédito de reciclagem é um documento emitido pela entidade gestora, que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente das embalagens sujeita à logística reversa. Este certificado pode ser adquirido por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Destaca-se que, de acordo com o Decreto Nº 11.044/2022, apenas entidades gestoras estão aptas a emitirem o certificado de crédito de reciclagem.

Por Entidade gestora entende-se tratar-se de:

1) pessoa jurídica;

2) instituída e administrada por entidades representativas de âmbito nacional dos setores de fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes;

3) com a finalidade de estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de produtos ou de embalagens em modelo coletivo;

4) cadastrada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e;

5) autorizada a emitir o Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+.

O Instituto Rever é uma entidade gestora que atende ao que preconiza o Decreto Federal nº 11.044, sendo instituído e administrado por entidades representativas com a finalidade de estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de embalagens em geral. Além disso, o Instituto Rever está devidamente cadastrado no Sinir do Ministério do Meio Ambiente e autorizado a emitir o Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+.

A ABC (Associação Brasileira de Cosmetologia), como uma das entidades representativas do Instituto Rever, oferece às suas empresas associadas um programa de logística reversa com segurança jurídica, devido à conformidade com as exigências do Decreto Nº 11.044/2022 e sem custo de adesão ao programa, dentre os inúmeros benefícios oferecidos aos seus associados.

Destacamos abaixo os demais benefícios oferecidos às empresas associadas à ABC:


- Orientação regulatória (ANVISA, biodiversidade brasileira, INMETRO, etc).

- Atualização regulatória através dos informes regulatórios.

- Realizar seu evento na casa da cosmetologia (sede da ABC).

-Assinaturas gratuitas das revistas Cosmetics & Toiletries Brasil, Pharmaceutical Technology e Química & Derivados.

- Conteúdos exclusivos (palestras e reuniões virtuais sobre os mais diversos temas de interesse do setor).

- Participação em GT (grupos de trabalho) de temas específicos.

- Locação de laboratório para desenvolvimento de produtos cosméticos.

- 50% nos cursos da ABC.

- Divulgação de releases.

Nos colocamos inteiramente à disposição para qualquer esclarecimento.

Fiquem atentos para mais novidades sobre o tema!


Abraços!


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

+55 (11) 5044 5466

+55 (11) 97331 0462


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