Consulta ANVISA: Proposta de Instrução Normativa - Nova Fórmula

Prezados associados,

A ANVISA revogará a Instrução Normativa IN Nº 69 de 2020 que trata da inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição.

Considerando a relevância deste tema para o setor, a ANVISA nos encaminhou uma minuta com a proposta que substituirá a IN Nº 69 de 2020.

SEI_ANVISA - 2352644 - Minuta de Instrução Normativa nova formula

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Solicitamos aos associados que avaliem a minuta e caso haja qualquer comentário ou sugestão, que sejam enviados com as devidas justificativas técnicas para o e-mail tecnica@casadacosmetologia.com.br até o dia 03/05/2023.

Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@casadacosmetologia.com.br