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Diadema Simplifica Renovação de Licenças da Vigilância Sanitária


A Câmara de Diadema aprovou, na tarde desta quinta-feira 07/12/2023, o projeto de lei do Executivo Municipal que simplifica a renovação de licenças de funcionamento da Vigilância Sanitária. Agora, será possível a renovação automática da licença, mediante a apresentação de uma autoavaliação da própria empresa, que será fiscalizada posteriormente pela Vigilância e terá validade de 2 anos.


“Este é um grande avanço da administração municipal, ainda mais por ter recebido uma ótima votação em plenário,” comemorou o secretário municipal Marcelo Strama, da SEDET. “A aprovação unânime mostra que Diadema está no rumo certo, promovendo a melhoria constante do ambiente de negócios e o incentivo ao desenvolvimento da base tecnológica do setor produtivo, e apta para receber cada vez mais investimentos, para que as empresas gerem mais negócios, mais divisas para o município e, consequentemente, a nossa população possa ser beneficiada com cada vez mais empregos.”


Autoavaliação


A simplificação do processo de renovação da licença contará também com um Formulário Simplificado de Autoavaliação, que permite que os responsáveis legais pelas empresas preencham as informações necessárias de maneira clara e direta, agilizando o processo de renovação. Além disso, ao estabelecer prazos definidos para a análise dos formulários e garantir a expedição automática da licença sanitária no caso de ausência de manifestação, o projeto reduzirá a burocracia e dará celeridade aos trâmites administrativos. A indústria poderá continuar funcionando até ser fiscalizada, em vez de paralisar no aguardo de uma fiscalização.


Para o diretor geral do CIESP Diadema, Anuar Dequech Junior, o momento é de comemoração. “Esta é uma solicitação de mais de 15 anos do CIESP. Ver que o governo está finalmente nos ouvindo é muito gratificante. A equipe da Prefeitura está de parabéns.”


As empresas que quiserem mais informações, estão convidadas a procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Av. Antônio Piranga, 1106 – Centro, Diadema) pelo telefone: (11) 4056 3950, das 8h às 18h, ou pelo e-mail: desenvolvimento.economico@diadema.sp.gov.br


Consulte o documento referente ao Projeto de Lei Nº 028/2023:


PL-VISA-Diadema
.pdf
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Acesse a notícia na íntegra:




Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios


ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia fabiana.assis@casadacosmetologia.com.br


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