top of page

Divulgação FAQ das Pomadas Capilares



Olá Associado!


A Anvisa publicou no dia 27/11/2023, o documento de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas referentes à RDC 814/2023, que estabelece condições temporárias para regularização, a comercialização e o uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos.


A RDC 814/2023 alterou a norma anterior (RDC 752/2022) e foi publicada devido à crise sanitária relacionada às pomadas capilares. A nova resolução visa garantir o retorno seguro ao mercado de novas pomadas utilizadas para fixar e/ou modelar os cabelos. O documento contém um total de 17 perguntas frequentes, e aborda os seguintes temas: onde consultar pomadas regulares, a necessidade de registro e possibilidade de notificação, os prazos para adaptação às novas exigências e prazos para esgotamento de rotulagem. 


A publicação é orientativa, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais.  Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimentos da Anvisa através do link abaixo:


O documento de perguntas e respostas pode ser acessado através do link:


Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia




ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

bottom of page