Confira as últimas notícias da ANVISA que impactam o setor cosmético, publicadas em 30 de dezembro de 2021:
1. Atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB's)
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 29.12.2021 a RDC 590/2021 que trata da lista DCB atualizada. A nova lista DCB incluiu 28 novas denominações e alterou 02 delas.
3. Painel sobre filas, assuntos e situações documentais
Já está disponível o painel sobre Relação de Filas, Assuntos e Situações Documentais. Ao acessar a plataforma, os interessados podem consultar os códigos de assunto que compõem cada fila ou lista de análise de petições de forma ágil e descomplicada.
O painel contém dados das seguintes áreas: Medicamentos; Alimentos; Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes; Produtos Fumígenos; Toxicologia; Sangue, Tecidos, Células e Órgãos; e Tecnologia de Produtos para a Saúde.
Para cosméticos o painel permite verificar:
- petições de solicitação de registro;
- petições pós-registro;
- petições para avaliação de ativos alisantes e/ou ondulantes.
4. Painel da Anvisa sobre CBPF de empresas de cosméticos e saneantes
Já está disponível o painel da ANVISA sobre as empresas de cosméticos e saneantes que possuem Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).
O painel contempla a lista de empresas fabricantes desses produtos que têm ou já tiveram Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa, ou seja, é possível verificar se a empresa possui o CBPF e se o mesmo está válido.
Além disso, a ferramenta possibilita verificar as empresas certificadas por estado brasileiro, quais as linhas de produção certificadas (líquidos, sólidos ou semissólidos) e ainda o número da resolução que publicou o certificado no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Nesse sentido, é importante lembrar que, diferentemente de outras categorias de produtos, o CBPF não é obrigatório para empresas fabricantes de cosméticos e saneantes.
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