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Informe Regulatório Nº 004/2021: PagTesouro: Somente PIX como modalidade de pagamento

para os Sistemas Solicita e Porto sem Papel a partir de 18/01


Olá Associado ABC!


A partir de 18 de janeiro a modalidade de pagamento disponibilizada no PagTesouro será apenas o Pix, já que a partir deste dia a opção “Débito em conta” não estará mais disponível. A mudança segue determinação da Secretaria do Tesouro Nacional e a justificativa é que a opção do Pix é vantajosa especialmente pela ampliação da rede bancária.


A nota explica que a plataforma de pagamentos PagTesouro para as petições feitas pelos sistemas Solicita e Porto sem Papel permanece ativa, a fim de imprimir mais rapidez e eficiência na confirmação dos pagamentos (em até 30 minutos).


Atenção: é necessário que as empresas façam o cadastro no Pix junto às respectivas instituições financeiras em que são correntistas, para continuarem utilizando o PagTesouro para pagamento de taxas dos sistemas Solicita e Porto sem Papel. Dessa forma, é possível obter a confirmação de pagamento e a protocolização das petições de forma mais ágil e eficiente.



Acesse a integra do comunicado Anvisa:



Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br











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