Conforme previamente informado, o prazo para manifestação em relação à Consulta Pública Nº 1130/2022 findará no dia 06.02.2023 - próxima segunda-feira.
O período de consulta pública é o momento que a sociedade tem a oportunidade de contribuir com as propostas de regulamentação e ser ouvida.
Em virtude disto, gostaríamos de destacar alguns pontos importantes em relação à proposta de regulamentação em questão:
Foram incluídas na proposta a definição dos seguintes produtos:
I – adesivo dérmico: produto com fórmula e finalidade cosmética disposto em um adesivo para aplicação tópica, que atua em nivel local, ou seja, somente sobre a epiderme do local onde está aplicado, sem mecanismo de ação à distância (sem absorção sistêmica). Ficam excluídos aqueles adesivos com microagulhas;
XXIII – produto antiqueda: preparação cosmética que previne a queda de cabelo fortalecendo o cabelo (como xampu, condicionador, tônico ou loção capilar), sendo proibida a indicação para o crescimento de novas fibras capilares ou para outros fins que aludam ao tratamento da calvície ou outra ação terapêutica;
XXVIII - produto para sistemas de unhas artificiais: produto destinado à esmaltação ou construção local de uma unha artificial, formulado à base de derivados de ácido acrílico e/ou ácido metacrílico que se polimerizam por meio de uma reação radicalar desencadeada por um fotoiniciador ou um iniciador termossensível;
XXXI - provador ou testador: produto de demonstração regularizado exposto no ponto de comercialização, próximo de seu respectivo produto de venda, com finalidade única de experimentação de uso pelo consumidor;
Foram incluídos na lista de produtos grau 1, os seguintes produtos: cola para unhas artificiais e cola para cílios artificiais. Neste caso, com a aprovação da proposta, estes produtos incluídos na lista de produtos grau 1 passarão a ser regulamentados.
A ABC receberá as manifestações dos associados devidamente justificadas e tecnicamente suportadas até amanhã (03.02.2023) pelo e-mail: tecnica@casadacosmetologia.com.br
Não deixe de participar!
Qualquer dúvida em relação à proposta de regulamentação, entre em contato com a área regulatória da ABC.
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