Informe Regulatório Nº 013/2023: ANVISA publicará banco de ingredientes cosméticos em português
Prezados associados,
Foi aprovado por unanimidade na 1ª reunião da DICOL que ocorreu hoje, 15/02, a publicação de um banco próprio de ingredientes cosméticos traduzidos para o português que ainda será publicado, para atender ao disposto na RDC 646/2022 que trata da obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
De acordo com o relator do processo, Diretor Alex Machado Campos, um dos problemas identificados pela GHCOS em relação à norma vigente, foi a impossibilidade técnica de atendimento pleno da obrigação normativa pela dimensão, pelo formato tradicional de alguns produtos. A revisão da norma prevê que as obrigatoriedades sejam plenamente cumpridas pelo setor produtivo, além de mitigar futuros pedidos de excepcionalidade para deixar de cumprir a obrigação ou para o esgotamento de rotulagem.
Uma das principais alterações previstas na norma vigente diz respeito ao formato digital que poderá ser viabilizado preferencialmente por meio do QR Code, porém possibilitando outras opções para o fabricante tais como a indicação de endereço eletrônico. Ao acessar estas informações o consumidor acessará primeiramente a composição do produto onde os ingredientes descritos em língua portuguesa, os quais serão descritos em lista validada pela ANVISA a ser disponibilizada no portal.
A proposta de RDC entrará em vigor em 01 de novembro de 2023, da mesma forma que prevê a RDC 646/2022. Foram previstas também as regras de transição:
- Para os produtos regularizados até 31/10/2023 será concedido o prazo de 36 meses para esgotamento da rotulagem antiga.
- No caso da atualização das listas de ingredientes traduzidos aplica-se o mesmo prazo para esgotamento de rotulagem, ou seja, 36 meses.
A proposta de resolução foi dispensada de AIR (análise de impacto regulatório) por ser considerada de baixo impacto.
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