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Informe Regulatório Nº 025/2023: BDB - diligências do IBAMA continuam aceleradas!



Prezados associados,


As diligências do IBAMA para averiguar as questões regulatórias relacionadas ao uso da biodiversidade continuam aceleradas. Os fiscais buscam averiguar os cadastros de acesso ao patrimônio genético (inclusive microorganismos), remessas de amostras para o exterior, elaboração de termos de compromisso, repartição de benefícios, utilização regular de conhecimentos tradicionais associados, dentre inúmeras outras obrigações do marco legal da biodiversidade brasileira.

A ABC e Marinello Advogados realizaram debates sobre o tema, sendo que um deles pode ser acessado pelo link https://youtu.be/NiqCukSC3zg .

Durante o webinar foi apresentada uma proposta de checklist com os documentos que são exigidos pelo IBAMA nas diligências. O momento requer foco e atenção. Recomendamos fortemente que discutam o cenário com o departamento jurídico da sua empresa ou advogado de confiança, para que seja feito um bom dossiê prévio e que a diligência não resulte em multas, as quais possuem valor elevado.


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br



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