Informe Regulatório Nº 032/2021: INFORMAÇÕES SOBRE A 25ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGEN
Olá Associado ABC!
Veja a seguir o resumo preparado pelo escritório Marinello dos temas tratados na última reunião plenária do CGEN que aconteceu no dia 25.04.2021:
Houve discussão sobre a possibilidade de facilitação do cadastro de pesquisa, com a possível exclusão dos dados do CNPQ, breve explicação sobre a Lei 14.141 DE 19/04/2021 que altera art. 16 da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre remessa de PG ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
A Câmara Setorial da Academia, por sua vez, abriu a discussão sobre a possibilidade de cadastro de pesquisas por instituições estrangeiras, alertando que os pesquisadores têm enfrentado dificuldades em relação ao tema, além de demonstrarem preocupação sobre a adesão ao Protocolo de Nagoia e os necessários reflexos regulatórios.
Em relação a este tópico, a ABC realizará um evento virtual no próximo dia 18/5 com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e com a Secretaria da Biodiversidade (e atual Presidente do Cgen), Dra. Beatriz Milliet.
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