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Informe Regulatório Nº 032/2022: fiscalização ANVISA - produtos comercializados na internet



Olá Associado ABC!


Contados quase cinco meses do início do projeto-piloto para monitoramento de produtos irregulares comercializados na internet (e-commerce), a Anvisa identificou 23 mil potenciais irregularidades e notificou os responsáveis a fim de que eles retirassem mais de 19 mil anúncios de produtos irregulares do ar. A ação é fruto de uma parceria entre a Agência e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A retirada desses anúncios, também chamada de takedown, impede que mais pessoas tenham acesso a produtos que não oferecem garantias de eficácia, segurança e qualidade, colocando a saúde da população em risco.

Principais grupos de produtos irregulares


Nesse período, produtos com indicação para tratamento de queda de cabelo, estimulantes sexuais, produtos comercializados como suplementos alimentares e produtos que descumprem a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL) são os principais grupos de produtos irregulares.

Os resultados estão disponíveis no Painel de Fiscalização E-Commerce. Nele, você vai encontrar também informações sobre como funciona o projeto-piloto e a categorização dos produtos irregulares, entre outros dados.

É importante ressaltar que, para evitar comprometer as ações de fiscalização, não estão sendo divulgados os nomes dos produtos. Os resultados se referem a ações de fiscalização do e-commerce nas categorias de alimentos, cosméticos, saneantes, produtos para a saúde e medicamentos.


Próximas ações


A Anvisa agora avalia a melhor estratégia para que essas ações de fiscalização reduzam o trânsito de produtos irregulares no e-commerce e dificultem ainda mais a entrada deles em sites e plataformas brasileiras.

Observou-se que o projeto-piloto já vem estimulando a mobilização das próprias empresas que operam no comércio eletrônico. A atuação da Agência é preponderante, mas os atores envolvidos no e-commerce são fundamentais no combate aos produtos irregulares. Os sites e as plataformas podem buscar maneiras de bloquear a divulgação de tais produtos e os usuários devem ficar atentos ao que é oferecido nesses ambientes.

No decorrer do projeto, são esperadas mais informações para viabilizar proposições por parte da Agência, podendo subsidiar alterações na legislação vigente, publicação de ato normativo e adoção de ações educativas, a partir de um diálogo aberto com todos os setores da sociedade.



Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br



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