Informe Regulatório Nº 034/2021: WEBINAR: IMPACTOS DA ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE NAGOIA
Olá Associado ABC!
Convidamos a todos para assistir ao webinar imperdível:
IMPACTOS DA ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE NAGOIA
Data: 18.05.2021.
Horário: 14h00
O Brasil depositou seu instrumento de ratificação do Protocolo de Nagoia junto ao secretariado da ONU, o que confirma (a partir de junho) sua adesão a este importantíssimo tratado. Por ser o país, ao mesmo tempo, provedor de matérias-primas (passando a fazer jus ao recebimento de repartição de benefícios) e usuário de matérias-primas da biodiversidade estrangeira (neste caso, com a obrigação de repartir benefícios), teremos todos um enorme desafio de ajustar o ambiente regulatório, inclusive harmonizando o Tratado de Nagoia com a Lei da biodiversidade brasileira, em vigor. Este novo cenário impactará sensivelmente o setor cosmético e para debatê-lo a ABC terá a honra de receber os seguintes palestrantes:
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