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Informe Regulatório Nº 038/2021: ANVISA APROVA A AGENDA REGULATÓRIA 2021-2023



Olá Associado ABC!


A Agenda Regulatória para o ciclo 2021-2023 foi aprovada no dia 20.05.2021 durante a 9ª Reunião Ordinária Pública da DICOL (Diretoria Colegiada da Anvisa).


A agenda apresenta os assuntos considerados prioritários para regulamentação no respectivo período e tem 146 projetos regulatórios, distribuídos em 15 macrotemas. Conforme definido no Documento Orientador da Agenda 2021-2023, os projetos estão alinhados com os objetivos do Plano Estratégico 2020-2023 da Anvisa e têm atividades previstas para realização ainda em 2021.


Em relação à construção da Agenda, ressaltamos que a ABC enviou através de consulta dirigida uma proposta solicitando a liberação do uso dos derivados da Cannabis sativa em produtos cosméticos, a qual não foi incluída na agenda.


Abaixo listamos os projetos previstos na agenda com o tema de cosméticos:


4.1 Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

4.2 Estabelecimento de requisitos específicos para certificação orgânica de produtos para higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de seus ingredientes.

4.3 Estabelecimento de Requisitos para Regularização de Produtos Antissépticos.

4.4 Revisão da norma de Cosmetovigilância.

4.5 Revisão de Requisitos de Rotulagem para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

4.6 Revisão de Requisitos Técnicos para Regularização de Produtos com Ingredientes Inflamáveis.

4.7 Revisão do Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor.


Consulte os diversos documentos sobre a Agenda Regulatória 2021-2023 no link:


Veja aqui a publicação da Agenda no DOU:

AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2021-2023 - D
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Baixe a notícia completa publicada no site da Avisa em 20.05.21:




Abraços,



Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br



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