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Informe Regulatório Nº 044/2023: Ata LVII Reunião Ordinária Mercosul



Prezados associados,


Está disponível a ata da LVII Reunião Ordinária do Mercosul, que ocorreu nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023 em Buenos Aires - Argentina.

O setor regulado participou da reunião virtualmente, enquanto que as autoridades dos países membro participaram presencialmente.


Durante a reunião foi concluída a discussão sobre a atualização da Resolução GMC Nº 07/2005 "REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL “CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSONAL, COSMÉTICOS E PERFUMES”


Uma vez harmonizada e aprovada entre as autoridades dos países membro do Mercosul, foi publicada a Resolução GMC Nº 18/2023 que deve ser internalizada por cada país.


Acesse a Ata do Mercosul e anexos no link abaixo (acesse a ata em "arquivos da ata" e os anexos em "anexos da ata"):


Acesse a Resolução GMC Nº 18/2023 no link abaixo (clique em "baixar" para visualizar a norma):


A ABC comunicará seus associados quando a norma for internalizada pela ANVISA no ordenamento jurídico nacional.


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia fabiana.assis@casadacosmetologia.com.br




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