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Informe Regulatório Nº 048/2021: INMETRO – NOVAS PORTARIAS: 251/2021 e 265/2021



Olá Associado ABC!


Duas novas portarias do Inmetro relacionadas aos cosméticos foram publicadas nestes dias.


A primeira, a Portaria nº 251, de 9 de junho de 2021 aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas. Esta portaria revoga a Portaria 153/2008 onde havia um requisito de padronização de tamanho para dentifrícios. A Portaria nº 251/2021 revogou a norma de 2008 e agora não haverá mais regras para os dentifrícios. A norma entrará em vigor em 01/07/2021.


A segunda portaria, Portaria nº 265 de 15 de junho de 2021 dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, de forma compulsória bem como de isenções da obrigatoriedade.

Os artigos Arts. 11 e 12, referentes a cosméticos, são muito semelhantes aos artigos da norma a ser revogada e definem a unidade de grandeza – massa ou volume a ser utilizada na indicação quantitativa da rotulagem. A Portaria entrará em vigor em 02/08/2021.



Confira a Portaria nº 251/2021 do Inmetro na íntegra:

Portaria nº 251, de 9 de junho de 2021 revoga Port 153.2008 dentifrícios
.pdf
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E veja aqui a Portaria nº 265/2021 do Inmetro:

PORTARIA INMETRO Nº 265, 15 de Junho de 2021 - IND QUANT PRÉ-EMBALADA
.pdf
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Abraços,



Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br



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