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Informe Regulatório Nº 049/2022: Perguntas e Respostas sobre preparações antissépticas



Prezados associados,

A Anvisa publicou o Perguntas e Respostas sobre o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional (ESPIN) e a revogação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 641/2022.


A resolução revogada tratava de critérios e procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Agência, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.


O Perguntas e Respostas contempla um total de 11 dúvidas frequentes sobre o assunto, abordando tópicos como: validade, comercialização, estoques, recolhimento, doação e uso exclusivo para a Assistência à Saúde. Clique aqui e confira!


Destaca-se ainda que a publicação é orientativa, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais.  Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pelaCentral de Atendimento da Anvisa.



Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br



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