Foi publicado no DOU de 23 de agosto de 2022 a consulta pública Nº 1109/2022 que propõe a autorização, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Monkeypox.
Situação-problema motivadora da abertura: Em 23 de julho de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto provocado por Monkeypox constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o acesso e a utilização de sanitizantes à base de álcool tratam-se de medidas preventivas eficazes para diminuir a transmissão do vírus. Assim, existe a necessidade de atuação rápida para reforçar a disponibilidade de insumos para a prevenção e tratamento da doença, com urgência de estabelecer regramento específico e temporário para garantir o acesso a medidas não farmacológicas destinadas ao combate à Monkeypox no Brasil, tais como o álcool etílico 70%, de forma semelhante à medida adotada durante à pandemia da COVID-19.
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