Informe Regulatório Nº 054/2021: REPUBLICAÇÃO DE TABELA DE BPF DA RDC Nº 416/2020
Olá Associado ABC!
Foi republicada no dia 30 de junho parte da RDC Nº 416, de 27 de agosto de 2020 para retificação da tabela por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135, sendo o título da tabela em questão é:
ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
Esta resolução estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
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