Informe Regulatório Nº 054/2022: Reunião DICOL hoje - rotulagem para cosméticos e atualização DCB
31 de ago. de 2022
Prezados associados,
A 16ª reunião da DICOL (Diretoria Colegiada da ANVISA) que ocorre hoje, 31/08 às 13h, deliberará:
- Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Este é um dos projetos da agenda regulatória 2021-2023, nº 4.5 que trata da revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que atualiza a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), alterando a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021 (atualização periódica).
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