Informe Regulatório Nº 068/2021: proposta atualização normas de rotulagem para cosméticos
Olá Associado ABC!
Conforme consta na ata da LIV Reunião do Mercosul que ocorreu em maio/2021, o tema nº 02 da agenda sobre a revisão do projeto de resolução Nº 05/19 – regulamento técnico Mercosul “Rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes” – resultado da consulta pública, continua em revisão.
Durante o mês de agosto/2021, as autoridades representantes de cada país membro do Mercosul, se reuniram para darem continuidade nas discussões dos temas da agenda. Considerando a missão da ABC de representar seus associados perante as questões regulatórias do setor cosmético, viemos através deste compartilhar a proposta de atualização das normas de Rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, recebida da autoridade brasileira – ANVISA.
Solicitamos às empresas responsáveis pelo produto final, que avaliem a proposta e se manifestem até o dia 21 de setembro de 2021 (terça-feira da próxima semana) através do e-mail tecnica@abc-cosmetologia.org.br , nos enviando as seguintes informações caso não estejam de acordo com o texto encaminhado:
- Contraproposta (exclusão ou alteração – neste caso mencionar a alteração)
- Justificativa
Para melhor compreensão das alterações, sugerimos comparar a proposta com a Consulta Pública Nº 758/2019 abaixo:
Segue abaixo a proposta de atualização das normas de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes:
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