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Informe Regulatório Nº 070/2020: Webinar ANVISA - como participar da nova agenda regulatória

  • ABC
  • 25 de nov. de 2020
  • 2 min de leitura


Olá Associado ABC!


A ANVISA promoverá no próximo dia 30.11.2020 as 10h um webinar para apresentar o novo modelo da Agenda Regulatória (AR) da Agência à sociedade.

Durante o evento, serão expostas as orientações gerais sobre o processo de participação social para construção do planejamento regulatório para o ciclo 2021-2023, que já está aberto a contribuições de 23 de novembro a 22 de janeiro de 2021.


Como participar

Para assistir o webinar não é necessário inscrição prévia, basta se conectar na internet e acessar o evento on line através do link: https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/3be576df8b6342c7a7b4c29a3ff1b290/pt-BR/


Entenda

Neste novo ciclo, foram propostas mudanças para alinhar ainda mais a Agenda Regulatória ao Plano Estratégico da Anvisa. A começar pela vigência da Agenda, que será de três anos (2021 a 2023), período de transição para coincidir com o Plano Estratégico, cuja vigência quadrienal vai até 2023. ​

O novo modelo prevê a possibilidade de atualizações anuais e a extinção do mecanismo da atualização extraordinária, além de inovar a forma de organização.

A Agenda será estruturada por projetos regulatórios – e não mais por temas de atuação regulatória. Isso significa uma abordagem mais específica, que tornará mais claros os assuntos prioritários para regulação.

​ A fim de fortalecer o monitoramento da Agenda e a execução dos projetos regulatórios, será instituída uma instância própria para acompanhamento da AR, que cumprirá procedimentos periódicos.

Com relação aos indicadores de desempenho, o acompanhamento dos resultados do planejamento regulatório será realizado por meio do Indicador de Cumprimento da Agenda.


A perspectiva é que a nova Agenda Regulatória seja aprovada pela Diretoria Colegiada e publicada até abril de 2021.



Att.

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br




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