Prezados associados,
Na última Reunião Ordinária do Mercosul, que ocorreu entre os dias 04 e 06/10/2022, foi elevada a proposta de revisão da classificação dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosmético e Perfumes.
A proposta Mercosul de revisão da classificação dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosmético e Perfumes, foi deliberada e aprovada por unanimidade na reunião da DICOL (Diretoria Colegiada da ANVISA) no dia 23/11/2022.
A publicação da CP Nº 1130/2022 no DOU (Diário Oficial da União) ocorreu no dia 01.12.2022 e foi disponibilizada hoje no portal da ANVISA.
Como uma das etapas a serem cumpridas no processo de aprovação da proposta no Mercosul, a CP Nº 1130/2022 estará em período de consulta pública pela ANVISA de 08.12.2022 à 06.02.2023.
Solicitamos às empresas associadas à ABC que avaliem o texto da CP e enviem suas contribuições até o dia 20.01.2023 para que possamos avaliar e alinhar com as demais empresas associadas.
http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/499712
Acesse abaixo a CP 1130/2022 na íntegra, bem como os demais documentos relacionados à CP.
CP Nº 1130/2022
CP 1130-2022_Proposta Classificação Cosmeticos
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Justificativa da proposta
Justificativa da proposta de CP 1130-2022
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Voto da DICOL
Voto DICOL
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