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Informe Regulatório Nº 074/2022: CP 1130/2022 - Proposta de Revisão da Classificação de Cosméticos



Prezados associados,


Na última Reunião Ordinária do Mercosul, que ocorreu entre os dias 04 e 06/10/2022, foi elevada a proposta de revisão da classificação dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosmético e Perfumes.

A proposta Mercosul de revisão da classificação dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosmético e Perfumes, foi deliberada e aprovada por unanimidade na reunião da DICOL (Diretoria Colegiada da ANVISA) no dia 23/11/2022.

A publicação da CP Nº 1130/2022 no DOU (Diário Oficial da União) ocorreu no dia 01.12.2022 e foi disponibilizada hoje no portal da ANVISA.

Como uma das etapas a serem cumpridas no processo de aprovação da proposta no Mercosul, a CP Nº 1130/2022 estará em período de consulta pública pela ANVISA de 08.12.2022 à 06.02.2023.

Solicitamos às empresas associadas à ABC que avaliem o texto da CP e enviem suas contribuições até o dia 20.01.2023 para que possamos avaliar e alinhar com as demais empresas associadas.



Acesse abaixo a CP 1130/2022 na íntegra, bem como os demais documentos relacionados à CP.


CP Nº 1130/2022

CP 1130-2022_Proposta Classificação Cosmeticos
.pdf
Fazer download de PDF • 3.81MB

Justificativa da proposta

Justificativa da proposta de CP 1130-2022
.pdf
Fazer download de PDF • 3.91MB

Voto da DICOL

Voto DICOL
.pdf
Fazer download de PDF • 3.99MB


Qualquer dúvida, entrem em contato conosco.


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br



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