Informe Regulatório Nº 082/2021: contribua para o fortalecimento do sistema de cosmetovigilância

Olá Associado ABC!

Já está aberto o prazo para envio de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), que visa auxiliar na tomada de decisão sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 332/2005, que regulamenta o Sistema de Cosmetovigilância. Os interessados poderão enviar suas sugestões por meio de formulário eletrônico, até o dia 28 de janeiro de 2022.  

Marco regulatório e relatório preliminar     

Atualmente, o marco regulatório nacional que regulamenta o sistema de cosmetovigilância é descrito na RDC 332/2005. Transcorridos 16 anos da publicação da norma, as inovações no campo dos cosméticos evoluíram significativamente, exigindo a atualização desse sistema. Para isso, a Anvisa está dando andamento a um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) com o intuito de revisar essa norma.      

O relatório preliminar que resultou do processo de AIR apontou a inefetividade do atual Sistema de Cosmetovigilância no Brasil como o problema regulatório a ser solucionado.  

Sendo assim, foi realizado um levantamento das informações sobre o tema, além da busca e análise das melhores práticas internacionais (benchmarking). Os dados permitiram a proposição de alternativas regulatórias para o enfrentamento do problema e o fortalecimento da cosmetovigilância nacional.  

Envie sua contribuição pelo Formulário Específico de Contribuições. 

Confira a íntegra do Edital de Chamamento 19 de 2021 e do Relatório Preliminar AIR Cosmetovigilância.     

Veja também as perguntas e respostas sobre cosmetovigilância. 

Confira a notícia na íntegra: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/contribua-para-o-fortalecimento-do-sistema-de-cosmetovigilancia

Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br