B2P: Amapá regulamenta a Logística Reversa de embalagens no estado
- 19 de mai.
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B2P: Amapá regulamenta a Logística Reversa de embalagens no estado
Prezados associados,
O Estado do Amapá publicou o Decreto nº 3.040/2026, que estabelece as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da Logística Reversa de Embalagens em Geral Pós-Consumo no estado.
As embalagens contempladas na nova regulamentação são:
Papel e papelão;
Plástico;
Vidro;
Metal;
Embalagens cartonadas longa vida.
O decreto é aplicável para fabricantes, fornecedores, distribuidores que colocam embalagens no mercado do estado, incluindo as empresas sediadas fora do Amapá.
Principais pontos da regulamentação:
Primeiro relatório: entrega até 30 de junho de 2027
Ano-base considerado: embalagens colocadas no mercado em 2026
Licenciamento ambiental: o cumprimento das obrigações de logística reversa passa a ser requisito para emissão e renovação de licenças ambientais no estado
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