O Instituto Rever publicou mais uma edição do Rever News.
A 21ª edição trás os seguintes assuntos:
- Espírito Santo;
- Atenção para o prazo de entrega do Relatório Anual de Logística Reversa referente ao ano-base 2023;
- Pará: Criação do Comitê Integrado para Gestão de Resíduos Sólidos e Economia Circular de Belém;
- Bahia: Instituto Rever participa do I Fórum Comércio e Indústria Lixo Zero;
- São Paulo: Instituto Rever participa de reunião do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema;
- Episódio de Podcast: Logística Reversa - transformando resíduos em sustentabilidades.
Destacamos nesta edição, que o Governo do Estado do Espírito Santo publicou o Decreto nº 5683-R de 18/04/2024, que estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral no estado
A quem se destina: fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes, sediados ou não no estado do Espírito Santo, de produtos que, após uso pelo consumidor, geram embalagens em geral, no estado do Espírito Santo.
Metas e prazos: não poderão ser inferiores àqueles estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), acordos setoriais e termos de compromisso de âmbito nacional e estadual.
Relatórios Comprobatórios: deverão ser entregues até o dia 31/03 de cada ano à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (SEAMA).
1ª Entrega de relatório: 31/03/2025
Licenciamento: Os órgãos licenciadores poderão exigir o cumprimento das determinações contidas neste Decreto como requisito para a emissão ou renovação de licença ambiental de empresas no estado do Espírito Santo, mediante publicação de regulamento próprio.
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