O Instituto Rever publicou mais uma edição do Rever News.
A 32ª edição trás os seguintes assuntos:
- Decreto Federal altera critérios para importação de resíduos sólidos;
- MMA disponibiliza modelo para Declaração de Verificador de Resultados;
- Governo aprova o Plano Nacional de Economia Circular;
- Fórum Mundial de Economia Circular 2025 (WCEF 2025);
- Prazos importantes: confira o cronograma de entrega de relatórios;
- SP: Cetesb lança site de consulta a pontos de coleta de resíduo;
- MT: Governo estadual regulamenta a logística reversa com novo decreto;
- Economia circular em ação: e-book reúne iniciativas de destaque na indústria;
Destacamos nesta edição a publicação do Decreto nº 12.451/2025, em 6 de maio, pelo governo federal. A norma regulamenta o §1º do artigo 49 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao tratar das exceções à proibição da importação de resíduos sólidos.
Esse novo decreto revoga o Decreto nº 12.438/2025 e estabelece critérios técnicos, econômicos e ambientais para a importação de resíduos considerados estratégicos para a indústria. A medida busca equilibrar os interesses sociais, ambientais e industriais, promovendo a economia circular de forma responsável.
Também destacamos a publicação da Portaria GM/MMA nº 1.394/2025, em 22 de maio, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A portaria define o modelo padrão da Declaração do Verificador de Resultados dos sistemas de logística reversa, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010 e no Decreto nº 11.413/2023.
Essa declaração é de apresentação obrigatória e deve acompanhar os relatórios anuais de resultados de logística reversa, tanto em modelos coletivos quanto individuais, elaborados por verificadores homologados ou não pelo MMA.
Além disso, os prazos atualizados do cronograma de entrega desses relatórios já estão disponíveis.
No dia 30 de junho, o Instituto Rever realizará a entrega dos relatórios anuais de resultados para os estados do Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
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