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B2P: Logística Reversa - Imasul convoca as empresas a comprovarem a compensação das embalagens ano-base de 2023


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B2P: Logística Reversa

Imasul convoca as empresas a comprovarem a compensação das embalagens ano-base de 2023



Prezados associados,


O estado do Mato Grosso do Sul através do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, em 17 de novembro, a Portaria nº 1.653/2025, que convoca as empresas a comprovarem a compensação das embalagens colocadas em seu mercado no ano-base de 2023.


Consulte se a sua empresa está listada: clique aqui


O Instituto Rever reforça a importância de regularizar a compensação dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão estadual, evitando a aplicação de penalidades previstas na legislação ambiental.


Principais pontos da Portaria do Imasul:


  1. Empresas não listadas na Portaria, mas que inseriram embalagens no MS em 2023, também devem comprovar a restituição equivalente da quantidade de embalagens inseridas no mercado. (Art. 2);


  2. O prazo para envio do relatório pelas entidades gestoras é até 30 de dezembro de 2025. (Art. 3);


  3. Empresas que entenderem não se enquadrar na obrigação devem enviar justificativa até 24 de novembro de 2025, via formulário no sistema: https://sisrev.imasul.ms.gov.br Acessar Formulário (Art. 4).


Caso a justificativa seja indeferida, será obrigatória a comprovação da restituição equivalente, sob pena das sanções previstas no art. 16 do Decreto nº 16.089/2023.


Prazo para compensação via Instituto Rever


Para assegurar que sua empresa cumpra a exigência no prazo legal, o Instituto Rever estabelece a data limite de 10 de dezembro de 2025 para a realização da compensação referente ao ano-base 2023.


Esse prazo é necessário para garantir toda a análise técnica interna, a segurança jurídica, a realização da auditoria de terceira parte prevista na Portaria nº 1.617/2025 e, por fim, a consolidação das informações para elaborar o relatório que será submetido ao Imasul.


Caso sua empresa precise realizar a compensação, nossa equipe comercial e técnica está à disposição para oferecer suporte em todas as etapas do processo. Para entrar em contato, favor utilizar o seguinte e-mail:



Caso sua empresa já tenha concluído a compensação do ano-base 2023, ela será devidamente reportada no relatório do Instituto Rever.


Fonte:


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

+55 (11) 5044 5466

+55 (11) 97331 0462




 
 
 

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