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B2P: Logística Reversa - IMASUL divulga portaria sobre a Logística Reversa referente ao ano-base de 2021


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B2P: Logística Reversa

IMASUL divulga portaria sobre a Logística Reversa referente ao ano-base de 2021


Prezados associados,


O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou no dia 28 de outubro a Portaria nº 1.637 com a relação das empresas que não comprovaram o cumprimento da Logística Reversa referente ao ano-base de 2021.


Para o Imasul, cada ano-base é tratado de forma independente, com cronograma próprio. Após o encerramento do ciclo, não é possível realizar novas inserções ou comprovações, e não há brechas legais para regularizações retroativas.


Conforme o Art. 6º do Decreto Estadual nº 16.089, de 2023, a comprovação deve ser feita anualmente, por meio do Relatório Anual de Desempenho, em um processo que envolve:


  • Chamamento público;

  • Período para justificativa de não enquadramento;

  • Prazo final para a entrega do Relatório.


Cada ciclo é autônomo e é importante manter a regularização dentro dos prazos estabelecidos nas legislações.


Consulte se sua empresa consta na lista publicada pelo Imasul:



Para as empresas que foram convocadas pela Portaria Imasul n. 1.314, de 22 de setembro de 2023 e não apresentaram comprovação do ano base 2021 no prazo ou não aderiram a sistemas reconhecidos, o Imasul emitirá notificações individualizadas, com informações sobre a situação e, se aplicável, prazos para apresentação de recurso.


Recomendação do Instituto Rever:


O Instituto Rever orienta que as empresas adquiram os certificados de compensação de logística reversa referentes ao período pendente e aguardem a notificação oficial do Imasul para preparar a defesa adequada, se necessário.


Importante: A aquisição dos certificados não substitui o prazo legal já encerrado, mas demonstra boa-fé, responsabilidade e comprometimento com o cumprimento da logística reversa, o que poderá ser considerado pelo órgão ambiental no processo de defesa.


O Instituto Rever reforça seu compromisso em apoiar as empresas no cumprimento das exigências legais e permanece à disposição para esclarecimentos.


Fonte:


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

+55 (11) 5044 5466

+55 (11) 97331 0462




 
 
 

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