B2P: Logística Reversa - Resultado das justificativas de não enquadramento em MS Ano-base 2023
22 de jan.
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B2P: Logística Reversa
Resultado das justificativas de não enquadramento em MS Ano-base 2023
Olá Associado ABC!
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou a Portaria nº 1675/2026, que torna público o resultado da análise das justificativas apresentadas pelas empresas que alegaram o seu não enquadramento no Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral no estado, para o ano base 2023.
Empresas que tiveram suas justificativas indeferidasdeverão comprovar os resultados de suas obrigações de logística reversa, observando o prazo estabelecido na Portaria IMASUL N. 1.658, de 24 de novembro de 2025, ficando sujeitas, em caso de não comprovação, à aplicação das penalidades previstas no art. 16 do Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08.
Prazo para entrega do relatório: 02 de fevereiro de 2026
Para assegurar a entrega dentro do prazo legal, a compensação pelo sistema do Instituto Rever deve ser realizada até a data limite de 28/01/2026.
Caso sua empresa já tenha concluído a compensação do ano-base 2023 com o Instituto Rever, ela será devidamente reportada no relatório.
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