B2P: Logística Reversa - Rio Grande do Norte lança marco legal da reciclagem: prepare sua empresa
- Gabriella Aquino
- 24 de nov.
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B2P: Logística Reversa
Rio Grande do Norte lança marco legal da reciclagem: prepare sua empresa
Prezados associados,
O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 12.499/2025, que cria a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e à Logística Reversa, um novo marco para as empresas que atuam no estado.
O que você precisa saber agora:
A lei ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo. Ou seja, o decreto será o instrumento que definirá os prazos, critérios e procedimentos;
As empresas terão 1 ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas exigências;
O estado criará a Plataforma Digital de Rastreabilidade – RECICLARN, que garantirá transparência, integridade dos dados e acompanhamento completo das operações de logística reversa;
O cumprimento da logística reversa será condição para o licenciamento ambiental no estado;
Os materiais abrangidos incluem embalagens de papel, papelão, plástico, vidro, metal, multicamadas e outros materiais passíveis de reciclagem ou reaproveitamento.
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