B2P: Logística Reversa - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso prorroga o prazo para entrega do relatório em 2026
13 de jul.
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B2P: Logística Reversa - Secretária de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso prorroga o prazo para entrega do relatório em 2026
Prezados associados,
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso prorrogou o prazo para entrega do relatório em 2026. O novo prazo passa a valer conforme a publicação da NOTA TÉCNICA nº 01/2026/CSGRS/SUIMIS/GSALARH, que dispõe sobre os prazos para cadastramento dos Planos de Logística Reversa e apresentação dos Relatórios Anuais de Resultados da Logística Reversa previstos no Decreto nº 2.156, de 1º de junho de 2026 e resolve:
Art. 1º Excepcionalmente para o exercício de 2026, para fins de atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto nº 2.156, de 1º de junho de 2026, o prazo para cadastramento dos Planos de Logística Reversa , individuais ou coletivos, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, fica estabelecido até 30 de setembro de 2026.
Art. 2º Excepcionalmente para o exercício de 2026, para fins de atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 2.156, de 1º de junho de 2026, o prazo para apresentação dos Relatórios Anuais de Resultados da Logística Reversa de embalagens em geral, referentes ao ano de desempenho de 2025, fica estabelecido até 30 de setembro de 2026.
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