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B2P: Mato Grosso publica Decreto nº 2.156/2026 que estabelece novas regras para a logística reversa

  • 8 de jun.
  • 1 min de leitura

B2P: Mato Grosso publica Decreto nº 2.156/2026 que estabelece novas regras para a logística reversa


Prezados associados,

O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 2.156/2026, que estabelece novas diretrizes para os sistemas de logística reversa no estado.


Para as empresas sujeitas à logística reversa de embalagens, o decreto contempla pontos importantes que merecem atenção:


  • Novos prazos para comprovação dos resultados:

    • 31 de julho de 2026 – entrega do Relatório Anual de Resultados referente ao ano-base 2024;

    • 31 de julho de 2027 – entrega do Relatório Anual de Resultados referente ao ano-base 2025.

  • Metas de recuperação de embalagens progressivas, alcançando 36% até 2029;

  • Ampliação gradual da abrangência dos sistemas por meio de metas geográficas;

  • Reforço dos mecanismos de rastreabilidade e comprovação dos resultados;

  • Exigência de controle dos resultados por tipo de material (plástico, papel/papelão, metal e vidro).


As novas regras reforçam a importância do planejamento e da gestão adequada das obrigações de logística reversa.


O decreto entrou em vigor no dia 1 de junho de 2026 e revogou as normas estaduais anteriores sobre logística reversa.



Se sua empresa comercializa produtos no Amapá e gostaria de entender como se preparar, entre em contato com o time do Instituto Rever pelo seguinte e-mail:


Fonte:


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

+55 (11) 5044 5466

+55 (11) 97331 0462




 
 
 

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