Informe Regulatório Nº 042/2023: Consulta Pública N° 1.190, de 03 de agosto de 2023
7 de ago. de 2023
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Atualizado: 12 de set. de 2023
Prezados associados,
Seguindo a aprovação na reunião ordinária da DICOL do dia 02/08/2023, foi publicada no Diário Oficial de hoje, 07/08/2023, a abertura de Consulta Pública da CP Nº 1190 de 03 de agosto de 2023, que trata da proposta de alteração de RDC Nº 752 de 19 de setembro de 2022.
O objetivo desta proposta é criação de uma petição de processo simplificado para adequação da rotulagem dos produtos cosméticos sujeitos às normas do art. 24 da RDC 752/2022, o qual trata dos requisitos para rotulagens específicas.
As normas do art. 24 da RDC 752/2022 foi incorporado por meio da Resolução GMC Nº 37/20 atualizada segundo as normas de rotulagem harmonizadas no Mercosul.
O prazo para contribuição é de 14/08/2023 a 28/08/2023.
As empresas que tiverem interesse em contribuir com a consulta pública por meio da ABC, poderão encaminhar suas propostas e justificativas técnicas até o dia 23/08/2023 para os e-mails:
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