Informe Regulatório Nº 066/2023: Anvisa cria painel de monitoramento da Agenda Regulatória
26 de out. de 2023
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Prezados associados,
A Anvisa informou que a partir deste mês de outubro, a Agenda Regulatória passará a contar com o Painel de Monitoramento, permitindo visualizar dados sobre o andamento, o desempenho e a curva de avanço das propostas regulatórias da Agenda. As informações são resultados de um monitoramento trimestral, iniciado em julho deste ano, para acompanhar o andamento das propostas regulatórias, verificando a adesão ao cronograma planejado e identificando pontos críticos que possam comprometer a execução da Agenda.
No monitoramento deste 3º trimestre, é possível destacar que a Agenda atingiu 59% da execução planejada e que 79% dos projetos regulatórios apresentaram desempenho satisfatório. Isso significa que em 125 projetos da Agenda as atividades realizadas atingiram 70% ou mais do planejamento previsto nos cronogramas das propostas.
O monitoramento estabelece que, a cada trimestre, as unidades responsáveis por projetos na Agenda devem registrar informações atualizadas sobre o andamento de suas propostas regulatórias. Os procedimentos e os indicadores relacionados ao monitoramento da Agenda foram detalhados no Manual de Monitoramento, publicado na página da Agenda Regulatória 2021-2023.
Ainda no período de monitoramento, as unidades podem replanejar o cronograma inicialmente previsto para desenvolver a proposta regulatória, desde que seja apresentada uma justificativa. Uma boa forma de visualizar o andamento e esse replanejamento das propostas regulatória está disponível no painel, por meio do acesso às curvas de avanço das propostas.
A partir dos resultados monitorados e com o apoio do Painel de Monitoramento, é possível conferir o andamento das propostas e o cumprimento dos cronogramas planejados, conforme a faixa de desempenho atingida. De modo complementar, o monitoramento permite a identificação de casos críticos que podem ser priorizados ou revistos com mais atenção, de modo a não afetar a execução da Agenda Regulatória.
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