Index ABC | Europa: Atenção para as Mudanças na Legislação de Cosméticos

EUROPA: ATENÇÃO PARA AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DE COSMÉTICOS

Se sua empresa já atua ou pensa em comercializar produtos na Europa, fique atento a dois regulamentos que foram publicados no final do primeiro semestre.

O primeiro deles, o REGULAMENTO (UE) 2023/1545 de 26 de julho de 2023, entrou em vigor no dia 16 de agosto. Esta legislação altera o Regulamento (CE) no 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a rotulagem de fragrâncias alergênicas nos produtos cosméticos e incluiu mais 57 ingredientes alergênicos que devem constar da lista de ingredientes nas condições descritas.

É importante destacar que, os cosméticos que contenham as substâncias listadas e que não cumpram as restrições previstas podem ser colocados no mercado da União Europeia até 31 de julho de 2026 e podem ser disponibilizados até 31 de julho de 2028. Ou seja, o período de transição previsto é de 3 anos para comercialização e de 5 anos para a retirada do mercado dos produtos que não cumpram com a legislação.

Esta alteração da regulamentação europeia altera o Anexo III da Europa que é a lista de substâncias que não devem conter exceto nas condições e restrições estabelecidas, mais conhecida como a Lista Restritiva.

O segundo, é o REGULAMENTO (UE) 2023/1490 de 19 de julho de 2023, conhecido como “Omnibus Act VI” também altera o Regulamento (UE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proibição de utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagênicas ou tóxicas para a reprodução. Esta legislação já está em vigor e será aplicável a partir de 1º de dezembro deste ano.

Este documento altera o Anexo II da comunidade Europeia, a lista de substâncias proibidas, de duas maneiras. A primeira mudança foi na entrada 1024 já existente, a qual foi modificada para a inclusão dos sais do Ácido 2-etil-hexanoico. E, além disso, foram incluídas mais 30 novas substâncias na lista.

O Índex ABC Online traz todas estas alterações para os diversos ingredientes listados nas suas monografias. Acompanhe!

Maria Luisa Batistic

Diretora de Regulatórios ABC

Acesse as versões das normas através dos seguintes links:

REGULAMENTO (UE) 2023/1545

Em português: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32023R1545&qid=1698244260305

Em inglês: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32023R1490&qid=1698267857496

REGULAMENTO (UE) 2023/1490

Em português: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32023R1490

Em inglês: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32023R1490

E aqui segue o link para acesso aos Anexos da comunidade Europeia em pdf ou Excel:

Anexo II: