Informe Regulatório Nº 023/2023: Anvisa tem novo sistema para consulta de assuntos de petição

Prezados associados,

A Anvisa disponibilizou um novo sistema para consulta de assuntos de petição. A ferramenta permite ao usuário verificar detalhadamente as informações de cada assunto, além de utilizar filtros com diferentes critérios, tais como: Atividade, Serviço, Tipo de Solicitação e Sistema de Peticionamento. 

O resultado da consulta passou a trazer, no mesmo ambiente, outras informações importantes, como o Fato Gerador e valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária por porte econômico. A busca também já exibe o checklist de documentos, a fundamentação legal e o link para os formulários de petição correspondentes, quando for o caso.   

A expectativa é que o novo sistema resulte em maior transparência e facilidade aos usuários dos sistemas de peticionamento.   

A nova consulta pode ser acessada em https://consultas.anvisa.gov.br/#/consultadeassuntos/

Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br