ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE COMPARTILHAMENTO ENTRE ÁREAS PRODUTIVAS DE COSMÉTICOS DE USO HUMANO E ANIMAL
Olá Associado ABC!
Foi publicado no dia 30 de junho o DESPACHO Nº 92, DE 24 DE JUNHO DE 2021 tratando do arquivamento de diversos processos e, entre eles está o processo de Compartilhamento entre áreas produtivas de produtos de higiene, cosméticos e perfumes de uso humano e de produtos de higiene e embelezamento de uso veterinário que já havia sido aprovado em reunião da Dicol.
Segue abaixo a publicação e justificativa:
Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 1.8 - Compartilhamento de áreas produtivas entre produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos, alimentos e/ou insumos farmacêuticos
Processo: 25351.909594/2020-19
Assunto: Proposta de Instrução Normativa Conjunta que dispõe sobre o compartilhamento entre áreas produtivas de produtos de higiene, cosméticos e perfumes de uso humano e de produtos de higiene e embelezamento de uso veterinário.
Justificativa do Arquivamento: Tendo em vista o provável impacto econômico que a Instrução Normativa Conjunta poderá gerar sobre as empresas do mercado de cosméticos pet, o qual foi trazido à Anvisa durante as discussões da consulta pública e seu período de consolidação, entendeu-se necessário realizar Análise de Impacto Regulatório (AIR). A referida AIR será realizada no contexto do projeto 1.4 da nova Agenda Regulatória 2021- 2023, que trata do "Compartilhamento de áreas produtivas entre produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos, alimentos e/ou insumos farmacêuticos", de maneira a avaliar os impactos nos diversos setores e tipos de produtos.
Área responsável: Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS)
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Informamos a todos que a ABC já está tomando todas as providências para que o processo seja reavaliado em todos os seus aspectos dentro do processo que permanece na Agenda Regulatória da Anvisa de 2021-2013, numero 25351.614323/2015-52, ASSUNTO - Compartilhamento de Áreas Produtivas entre Produtos para Saúde, Produtos de Higiene, Cosméticos, Alimentos e/ou Insumos Farmacêuticos.
Nós avisaremos assim que tivermos novidades.
Clique aqui para acessar a página do DOU com a publicação do dia 30.06.2021:
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