Olá Associado ABC!
Ocorreu nos dias 18 de 19 de maio de 2021 a LIV reunião ordinária do Mercosul - SGT Nº 11 "Saúde"/Comissão de Produtos para a Saúde/Subcomissão de Cosméticos, no formato virtual.
Informamos que a ata da reunião em questão, bem como os documentos anexos, foram publicados recentemente no site do Mercosul: https://documentos.mercosur.int/public/reuniones/doc/8548
Segue abaixo um breve resumo do que foi discutido durante a reunião:
Presidência Pro Tempore – Argentina
Participação das Autoridades com voto – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Participação da Autoridade ouvinte – Bolívia
Participação do Setor Privado – Argentina, Brasil e Uruguai
Temas Tratados:
Modificação da resolução GMC nº 44/15 - Lista de Filtros UV permitidos:
- Aprovada inclusão de 2 novos ingredientes com esta função já incorporados no Anexo VI da legislação europeia;
- Solicitada a não necessidade de consulta interna nos países para agilizar a implementação ao ordenamento jurídico nacional. Esta consulta será feita internamente nos Estados Partes;
- GMC internalizada no Brasil sob a RDC nº 69/2016.
Revisão do Projeto de Resolução nº 5/2019 Regulamento Técnico Mercosul de Rotulagem Para Produtos De Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (Revogação Das Res. GMC Nº 36/04 E 36/99) resultado da Consulta Interna:
- Proposta discutida, porém, alguns itens necessitam de avaliação interna dos Estados Partes;
- O documento de trabalho continuará sendo revisado através das reuniões virtuais entre as Autoridades Sanitárias;
- As resoluções GMC nº 36/04 e 36/99) foram internalizadas no Brasil sob a RCD nº 7/2015.
- A Consulta Interna no Brasil sobre o tema – CP 758/2019.
Plano de Trabalho 2021-2022
O plano de trabalho foi revisto e datas das entregas foram ajustadas conforme agenda discutida.
Temas da Agenda, porém não tratados:
- GMC nº 51/08 - Critérios e Mecanismo Para A Atualização Das Listas Mercosul De Substâncias Em Produtos De Higiene Pessoal, Cosméticos E Perfumes:
§ Tema prioritário para dar agilidade a implementação da inovação;
§ A revisão da lista restritiva está atrelada ao estabelecimento de novos critérios para atualização.
- GMC nº 7/2005 - Regulamento Técnico Mercosul “Classificação De Produtos De Higiene Pessoal, Cosméticos E Perfumes”;
- GMC nº 24/2011 - Regulamento Técnico Mercosul Sobre Lista De Substâncias Que Os Produtos De Higiene Pessoal, Cosméticos E Perfumes Não Devem Conter Exceto Nas Condições e com as Restrições Estabelecidas;
- Identificação de legislações antes do ano de 2012 que requerem revisão ou atualização;
- Capacitação de Inspetores.
Faça o dwnload dos documentos referente à última reunião do Mercosul.
Ata:
Unido 01 - Lista de participantes:
Unido 02 - Agenda:
Unido 03 - P. Resolução - modificação da GMC 44/2015 - Lista de filtros UV permitidos:
Unido 04 - Documento de trabalho - revisão das normas de rotulagem:
Unido 05 - Programa de trabalho 2021-2022:
Unido 06 - Agenda da próxima reunião:
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