INFORME REGULATÓRIO Nº 012/2022 NOVA NORMA: INSPEÇÃO REMOTA DE IMPORTADOS
Olá Associado ABC!
No dia 09.02.22 foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 597/2022 que dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária. A nova RDC entrará em vigor no dia 2 de março de 2022.
O objetivo desta norma é aprimorar o controle sanitário nos portos e aeroportos e ainda atender à necessidade da manutenção do distanciamento social em decorrência da pandemia de Covid-19.
É uma evolução nas práticas de inspeções, mas requer diversos recursos a serem disponibilizados pelos recintos alfandegados listados no Art 2º. da resolução. Confira o conteúdo da norma no link para conhecer outros detalhes:
