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INFORME REGULATÓRIO Nº 016/2022 MAIS INFORMAÇÕES SOBRE INSPEÇÃO REMOTA DE IMPORTADOS

Olá Associado ABC!


No informe Regulatório 12/2022 falamos sobre a nova RDC no597/2022 que dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária, a qual passará a vigorar em 2 de março de 2022.


O objetivo da RDC no. 597/2022 é aprimorar o controle sanitário nos portos e aeroportos e ainda atender à necessidade da manutenção do distanciamento social em decorrência da pandemia de Covid-19.


Para ajudar o setor regulado a entender o seu funcionamento a Anvisa publicou um documento no dia 14/2 com perguntas e respostas sobre esta regulamentação pela modalidade do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).


Confira nos links abaixo as informações disponíveis sobre este assunto:

• RDC no. 597/2022


• Documento com perguntas e respostas sobre a Inspeção remota de mercadorias importadas pela modalidade Siscomex:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais/perguntas_e_respostas__inspecao_remota_siscomex_versao-final.pdf


• a notícia completa do site Anvisa:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/saiba-mais-sobre-a-regulamentacao-de-inspecoes-remotas


Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br

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