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Informe Regulatório nº 005/2026: 90 dias da DUIMP - balanço inicial aponta avanços e desafios no novo processo de importação

  • 7 de jan.
  • 1 min de leitura



Prezados associados,


Declaração Única de Importação (DUIMP) completou três meses de implementação no Portal Único de Comércio Exterior. Nesse período, a Anvisa analisou cerca de 320 DUIMPs nos diferentes canais de parametrização previstos na RDC nº 228/2018. Apesar do progresso, o número ainda é considerado baixo, indicando a necessidade de maior adesão por parte dos importadores.


Importadores têm papel essencial na consolidação do modelo


A participação ativa dos importadores é fundamental para validar cenários e funcionalidades do sistema. Somente com maior utilização da DUIMP será possível identificar ajustes e aprimorar a plataforma.


Funcionalidades testadas no período


Durante os 90 dias, foram avaliados módulos estratégicos do Portal Único, como:


  • Gestão de riscos;

  • Integração do pagamento da taxa ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE);

  • Emissão do Relatório de Inspeção Física (RIF);

  • Canal único de parametrização entre órgãos anuentes.


Ações conjuntas para melhorias


Como todo sistema novo, ajustes iniciais são necessários para garantir alinhamento entre funcionalidades e práticas operacionais. A Anvisa atua em conjunto com a Secex e a Receita Federal para avaliar pontos críticos e implementar melhorias. Erros impeditivos ou procedimentais são reportados por entidades representativas e tratados nas reuniões do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC).


O novo modelo busca oferecer maior agilidade, rastreabilidade e transparência nos processos de importação, assegurando que os produtos cheguem à população com rapidez e segurança sanitária.


A Anvisa convida todos os importadores habilitados, conforme cronograma disponível no Portal Único, a utilizarem a DUIMP e contribuírem para a consolidação do Novo Processo de Importação.


Fonte:



Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia gabriella.aquino@casadacosmetologia.com.br




 
 
 

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