Informe Regulatório Nº 009/2024: Anvisa recebe contribuições para revisar as diretrizes de organização do SNVS

Prezados associados,

Anvisa quer coletar dados e informações da sociedade sobre as diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Por isso, a Agência publicou uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), para que os interessados enviem sugestões à proposta de revisão da RDC 560/2021.

As informações coletadas serão utilizadas para validar dados e conclusões do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre o tema. O relatório final irá subsidiar a decisão da Agência.

A consulta é aberta a toda sociedade. Podem participar cidadãos, profissionais de saúde, empreendedores, o setor regulado, organizações não governamentais, conselhos de classe, instituições de ensino e pesquisa, órgãos de governo, entre outros.

Os interessados em participar da TPS 8/2024 podem enviar suas contribuições até o dia 8 de fevereiro de 2024. Mais informações sobre o assunto e o link para o formulário eletrônico para envio das contribuições estão disponíveis na página da Anvisa.  

Saiba mais

Em dezembro de 2023, a Anvisa concluiu o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão da norma. Além das diretrizes para o SNVS, a proposta abrange a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias exercidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

A revisão da RDC 560/2021 foi proposta para solucionar os seguintes problemas regulatórios:

- necessidade de superar a sobreposição de competências entre os entes federados;

- aperfeiçoamento da delegação de competências dos entes, harmonizando as diretrizes para descentralização das ações de vigilância sanitária.

Confira a matéria completa na íntegra através do link:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-recebe-contribuicoes-para-revisar-as-diretrizes-de-organizacao-do-snvs

Atenciosamente,

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