Informe Regulatório Nº 008/2025: Integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária: cronograma é atualizado
- Gabriella Aquino
- 20 de jan.
- 1 min de leitura
Prezados associados,
A Anvisa está efetuando os testes e adequações para o pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).
Para saber mais sobre a integração, acesse o link abaixo:
Considerando a necessidade de ajustes internos, construção de novos fluxos e elaboração de procedimentos e manuais, foi verificada a necessidade de ajuste no cronograma de migração.
Diante desse cenário, publicamos o novo cronograma de implementação:
31/3/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
7/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
14/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
21/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
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