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Informe Regulatório Nº 101/2024: Anvisa atualiza formulário para Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial

  • 2 de out. de 2024
  • 1 min de leitura

Atualizado: 3 de out. de 2024



Prezados associados,


A partir desta quinta-feira (3/10), os formulários utilizados para solicitar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) no sistema Solicita serão atualizados. A mudança contempla as petições de concessão de autorizações previstas nas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 16/2014, 275/2019, 345/2002, 346/2002 e 61/2004.


Atenção: os assuntos de peticionamento das autorizações indicadas acima poderão ficar indisponíveis das 18h do dia 2/10 até as 18h do dia 3/10.


Com essa atualização, as informações que antes eram enviadas na forma de um anexo passarão a ser preenchidas no sistema. Erros comuns de preenchimento serão minimizados com algumas funcionalidades do Solicita: 


  • Os dados de razão social e endereço passarão a ser obtidos diretamente da base de dados da Receita Federal do Brasil.

  • O tipo de classe e a atividade disponível para seleção serão disponibilizados de acordo com o código de assunto escolhido.

  • O sistema irá alertar se o CNPJ escolhido já possuir a AFE ou AE selecionada.

  • Para farmácias, será possível preencher a declaração prevista no Anexo I da RDC 275/2019 direto no Solicita.


Com essa atualização, espera-se reduzir a necessidade de emissão de exigências e agilizar a análise das solicitações de concessão, com a consequente redução do tempo necessário para a conclusão da análise desses tipos de pedido.


Todas as orientações quanto ao preenchimento de cada campo podem ser encontradas no Manual do Solicita, disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento.


Fonte:


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia fabiana.assis@casadacosmetologia.com.br




 
 
 

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