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Informe Regulatório Nº 011/2024: MMA realiza formação popular sobre acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios

  • 29 de jan. de 2024
  • 2 min de leitura

Atualizado: 30 de jan. de 2024



Prezados associados,


As ministras Marina Silva e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) participaram, na quinta-feira (25/01), do encerramento do processo nacional de formação e construção de um dossiê popular sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios, em Brasília.


A formação popular em acesso e repartição de benefícios compreendeu cinco oficinas regionais, cada uma voltada para cerca de 70 representantes de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. O processo educativo buscou fortalecer os direitos desses grupos, proteger seus saberes e promover o desenvolvimento sustentável.


A ministra destacou que o resgate não se limita aos povos indígenas e comunidades tradicionais, os quais desempenham um papel fundamental na proteção do patrimônio genético brasileiro em seus territórios. O Fundo Amazônia, retomado em 2023 após quatro anos de paralisação, conta com aproximadamente R$ 4 bilhões em caixa, e novas doações anunciadas totalizam R$ 3,9 bilhões.


O Fundo Clima, relançado em agosto com aporte de R$ 10,4 bilhões na modalidade reembolsável, é gerido pelo BNDES. O processo de formação foi conduzido por um projeto do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).


As oficinas abordaram a Lei da Biodiversidade de maio de 2015, que reconhece o papel destacado dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares. Essa legislação garantiu o direito desses grupos a voto no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, criou o Fundo Nacional de Repartição de Benefícios e proporcionou o reconhecimento legal aos Protocolos Comunitários Bioculturais.


O processo de formação também tratou de temas como o Decreto nº 8.722, de 2016, que regulamenta a Lei da Biodiversidade, e dos principais instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais e do controle social do sistema de acesso e repartição de benefícios no país. A coordenação técnica ficou a cargo do MMA.


Durante a cerimônia, as ministras receberam o Dossiê Popular sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, Acesso e Proteção ao Conhecimento Tradicional Associado e a Repartição de Benefícios. Após a mesa de abertura, houve uma oficina para representantes da sociedade civil discutirem estratégias e políticas públicas relacionadas ao tema.


Confira a matéria completa na íntegra através do link:


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia fabiana.assis@casadacosmetologia.com.br


 
 
 

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