Informe Regulatório Nº 015/2026: Pauta da 3ª Reunião Ordinária Pública, de 4 de março de 2026
26 de fev.
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Prezados associados,
A próxima reunião pública da DICOL será realizada em 04 de março de 2026, às 15h, no formato virtual, e terá como pauta a deliberação do seguinte item relacionado aos cosméticos.
2.3
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Processo: 25351.933940/2021-61
Assunto:
a ) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar pontualmente a RDC nº 977, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.3 - Revisão das regras e procedimentos para o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária (Revisão da RDC nº 81/2008).
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP), por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
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